Se EMPRESA INDIVIDUAL - Registro comercial.
Se SOCIEDADE COMERCIAL - Ato constitutivo/contrato social em vigor devidamente registrado e alterações.
Se SOCIEDADE POR AÇÕES (S/A) - Estatuto social em vigor acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.
Se PESSOA FÍSICA - Cédula de Identidade.
Em qualquer dos quatro casos acima, escritura e respectivo registro no Cartório de Registro de Imóveis referente à propriedade produtora.